Alessandra Horto
O Dia - 16/05/2016
Servidores do Poder Judiciário Federal também receberam do
governo interino a garantia de que terão assegurados os reajustes salariais de
41,47%, de 2016 a 2019, acordados com a equipe de Dilma Rousseff. A promessa
foi feita pelo novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva
na última sexta-feira sobre a meta fiscal. O impacto nas contas públicas deste
reajuste será de R$ 15 bilhões até 2019. Neste ano será de R$ 1,5 bilhão.
Na quinta-feira, o titular da pasta já havia garantido que
os 32 acordos com o pessoal do Executivo Federal também seriam honrados pelo
novo governo. A declaração de Jucá traz um pouco de alívio para a categoria,
que luta desde março deste ano pela votação do projeto de lei no Congresso
Nacional.
As lideranças sindicais marcaram para a próxima quarta-feira
o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do Poder Judiciário da União e
Ministério Público da União pela Reposição Salarial. O evento convocado pela
Federação nacional das duas classes (Fenajufe) foi organizado em virtude do
impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se
instalou com a posse do governo Temer.
A proposta da federação é que nesta quarta-feira sejam
promovidas assembleias, atos e paralisações nos estados, com retomada de
mobilização em toda a categoria. O objetivo é também incluir o pessoal da
Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste
ano em mais de 5.500 municípios do país.
Dentre os acordos garantido pelo ministro Romero Jucá está o
Projeto de Lei 2.648/15, que trata da reposição de parte das perdas salariais
dos servidores do Judiciário Federal. O teor foi negociado entre os líderes
partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski. Há duas semanas o projeto ganhou regime de urgência e aguarda
votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Casa também deve aprovar em
conjunto reajuste dos juízes e ministros do STF.