BSPF - 29/05/2016
Governo e oposição podem travar novas batalhas no Plenário
da Câmara dos Deputados, com a possibilidade de entrarem em pauta propostas
polêmicas, como as que concedem reajustes salariais a servidores públicos, a
que aumenta os recursos do governo federal para a saúde e a que permite ao
governo usar com mais liberdade recursos do orçamento.
Antes, porém, os deputados têm que votar uma medida
provisória que tranca a pauta: a MP 715/16, que abre crédito extraordinário de
R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra,
destinadas a 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca do
Nordeste entre 2014 e 2015.
Se a MP for aprovada, o caminho fica liberado para a votação
de propostas que tinham sido negociadas pelo governo Dilma Rousseff, mas que
ainda não ganharam apoio do governo interino de Michel Temer.
Reajuste do Judiciário
É o caso de projetos que concedem reajustes aos servidores
do Judiciário, do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal
Federal. Os três projetos (PL 6697/09, PL 2648/15 e PL 2646/15) ganharam regime
de urgência há um mês.
O projeto que reajusta os salários dos servidores do
Judiciário em 41% (PL 2648/15) é resultado de uma negociação que começou quando
Dilma Rousseff vetou projeto anterior, aprovado pelo Congresso, que previa
aumento de mais de 70% para alguns funcionários. Só que isso foi antes do
afastamento de Dilma e antes do anúncio de corte de despesas pelo atual
governo.
O ex-líder do governo Dilma na Câmara e atual líder da
Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto e
disse que o PT vai deixar de obstruir as votações para aprovar o aumento.
"Isso foi acordado em 2015, já tem previsão orçamentária, não é gasto
novo", declarou.
O líder do governo Temer, deputado Andre Moura (PSC-SE),
afirmou que o acordo era apenas para que os projetos ganhassem urgência e não
para votação do mérito da proposta. Ele acusou a oposição de não ter cumprido
outro acordo, feito na semana passada, para destrancar a pauta do Plenário.
“Nós tínhamos construído um acordo, mas a bancada de oposição, como sempre, não
cumpre acordo, não tem palavra”, criticou.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), admite até
negociar para que o reajuste fique para o ano que vem. "Temos posições
contra e a favor dentro do partido. Nós sabemos que o governo da ex-presidente
Dilma fez um escalonamento até 2019 para conceder reajustes para servidores. O
impacto é muito grande. Como nós temos esse rombo aí, já temos conversado com
várias carreiras, inclusive do Judiciário, para que, se não for possível dar
neste ano, dar a partir do ano que vem", afirmou.
Se aprovado, o reajuste dos servidores do Judiciário terá um
impacto de R$ 1 bilhão neste ano.
Recursos da saúde
Também está pronta para ser votada a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais
destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida,
em um prazo de seis anos.
O texto que pode entrar em pauta é um substitutivo
apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A PEC já foi aprovada em
primeiro turno pela Câmara e equivale a obrigar o governo federal a gastar 10%
de sua receita bruta com a saúde, uma reivindicação de movimentos ligados ao
setor.
Só que, a exemplo do que ocorreu com os reajustes dos
servidores, entre o acordo e a votação mudou o governo e mudaram as
prioridades.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é vice-líder do
governo, defendeu mais recursos à saúde e criticou os repasses feitos pelo
governo do PT. "O dinheiro da saúde diminuiu neste ano, diminuiu no ano
passado. Se nós não mudarmos a PEC, vai ter menos no ano que vem. A crise
aumenta. A gente vive epidemias de dengue e zika. Então, o gasto está
aumentando", disse.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), defendeu os
reajustes aos servidores e a emenda constitucional da saúde. Ele criticou a
mudança de posição dos deputados da base aliada que, até o afastamento de Dilma
Rousseff, eram da oposição.
"Nós queremos votar os reajustes dos servidores, que
estão pactuados, têm urgência”, disse Florence. “O reajuste do Judiciário, em
particular, havia um veto da presidenta que era o tal da pauta bomba. Este que
está aí é um reajuste módico e eles [atual governo] estão obstruindo. Um outro
ponto de tensão é a PEC 1. Nós queremos aprovar a PEC 1 e eles, que antes
queriam valores, mais uma vez, exorbitantes, agora não estão aceitando os
valores acordados com o governo da presidenta Dilma."
Recriação da DRU
Além desses projetos, pode entrar na pauta do Plenário a
proposta (PECs 4/15 e apensadas) que recria o mecanismo chamado de
Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019. A DRU
anterior expirou no fim do ano passado.
A proposta permite que o governo use livremente 30% dos
recursos orçamentários destinados para áreas específicas. Só ficam de fora as
verbas carimbadas para a saúde e a educação.
O governo Dilma Rousseff tentava aprovar a prorrogação sem
sucesso há um ano. A previsão do líder do governo Temer, Andre Moura, é que a
DRU seja aprovada na comissão especial na terça-feira (31) e vá ao Plenário na
quarta-feira (1º).
Fonte: Agência
Câmara Notícias