Contas Abertas
- 18/05/2016
Parlamentares, entidades de classe, movimentos sociais e
organizações da sociedade civil participam hoje (18) de Ato em Defesa da
Controladoria-Geral da União (CGU). Com a paralisação de servidores, o evento
irá dar espaço para declarações de apoio à manutenção da denominação e da
vinculação do órgão à Presidência da República. Regionais também vão protestar
no mesmo dia e horário.
Promovido pelo Unacon Sindical, a manifestação será
realizada às 10h, em frente ao edifício sede do órgão em Brasília, DF. Os
servidores defendem que a identidade do órgão deve ser mantida.
“A denominação
‘Controladoria-Geral da União (CGU)’ está fortemente associada a iniciativas no
âmbito da transparência governamental e do combate à corrupção, a exemplo da
Lei de Acesso à Informação (LAI), à implantação do sistema federal de
correição, à Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da Transparência, à Lei
Anticorrupção e ao relacionamento com organismos internacionais como a
Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA)
e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, aponta o
sindicato.
O texto é parte do
Ofício n° 89/2016, entregue pelo Unacon Sindical ao novo ministro da Pasta,
Fabiano Silveira. No encontro, o novo ministro assegurou que irá buscar
interlocução com o governo. Silveira ficou de buscar entendimento com os
ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil e com o próprio
presidente interino, Michel Temer.
Silveira afirmou que o agora Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle continuará operando as atribuições típicas de
Controladoria, atuando na perspectiva do aprimoramento da integridade da gestão
pública e da eficácia e eficiência das políticas públicas em favor do cidadão.
O planejamento do Ato em Defesa da CGU teve início a partir da publicação da
Medida Provisória MP 726/2016 que altera a denominação do órgão para Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controle ou simplesmente “TraFiCo”, como os
servidores têm, ironicamente, se reportado à mudança.
Para a Unacon, a alteração
da denominação afeta em cheio a identidade do órgão, construída no dia a dia de
mais de uma década de trabalho técnico e incansável em favor da correta
aplicação do dinheiro público. Além disso, a medida abre espaço para eventuais
fusões e incorporações entre ministérios, podendo levar ao seu completo
desaparecimento.
Em nota, o Unacon
Sindical conclamou filiados e a sociedade brasileira a trabalharem com todas as
suas forças para promover a alteração da Medida Provisória nº 726/2016, com
imediato retorno da denominação “Controladoria-Geral da União” e de sua
vinculação à estrutura da Presidência da República. O apelo é extensivo ao novo
governo, que com a correção desse grave equívoco dará uma demonstração de
grandeza e de verdadeiro compromisso com o interesse público, com a ética e com
a transparência.