Agência Brasil
- 18/05/2016
Em defesa da identidade da Controladoria-Geral da União
(CGU), servidores e movimentos sindicais estão reunidos hoje (18), em frente à
sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O "Ato em Defesa
da CGU", organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de
Finanças e Controle (Unacon Sindical), reivindica a manutenção da denominação e
da vinculação do órgão à Presidência da República. Os protestos ocorrem
simultaneamente em todos os estados, informaram os organizadores.
Segundo o presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, a
manifestação é para o resgate do nome e da ascendência sobre os demais
ministérios. “Estamos reunidos aqui, em Brasília, e em todo país, protestando
contra esse atentado à Controladoria-Geral da União. Todos sabíamos que o
governo que estava chegando atacaria os órgãos de controle, de investigação, de
segurança e de auditoria governamental. Mas ninguém podia imaginar que seria no
primeiro artigo do primeiro ato legal do governo interino. Numa canetada, o
senhor Michel Temer extinguiu a CGU, desbancou-a de uma posição hierárquica
importante para o exercício das suas funções”, disse.
Marques falou,ainda, sobre o espaço que a CGU estava tomando
nos últimos anos com órgãos internacionais. “O nosso protesto, visa retomar
esse nome Controladoria-Geral da União que, nos últimos 15 anos, se firmou no
Brasil e no exterior como órgão sério de combate à corrupção e de transparência
de gestão. A CGU vinha ganhando muito espaço internacional em acordos com a
Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.”
O planejamento do ato teve início a partir da publicação da Medida
Provisória MP 726/2016, que altera a denominação do órgão para Transparência, Fiscalização e Controle ou
simplesmente “TraFiCo”, como os servidores têm, ironicamente, se reportado à
mudança.
A denominação Controladoria-Geral da União está fortemente
associada a iniciativas no âmbito da transparência governamental e do combate à
corrupção, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), à implantação do sistema
federal de correição, à Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da
Transparência e à Lei