Agência Brasil
- 27/05/2016
A Lei 13.921, publicada hoje (27) no Diário Oficial da
União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de
servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São
elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e
analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.
Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo
federal, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava
o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou
seja, 30 de dezembro do ano passado.
Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016,
que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e
março deste ano. O projeto de lei foi incorporado à Lei 13.921. Os servidores
contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das
categorias que fecharam acordo em 2015.
No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta
do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras da negociação só entrarão em
vigor em 2017.
Esse grupo inclui servidores do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, os peritos
agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e
as carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de
infraestrutura. Há ainda os servidores do Ministério das Relações Exteriores,
que até o momento não assinaram acordo.
Negociação
Em 2015, o governo ofereceu aos servidores do Executivo
federal reajustes aquém da inflação em 12 meses. Parte dos servidores aceitou a
proposta de 10,8% de reajuste escalonado em dois anos, enquanto outros
preferiram 21,3% em quatro anos.
Benefícios como os auxílios-saúde e alimentação também
aumentaram. No caso dos analistas tributários da Receita Federal e dos
auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o acordo incluiu um bônus de
eficiência.
As carreiras de Estado, como são chamadas aquelas em que os
servidores exercem atividades típicas do poder estatal – como segurança,
fiscalização e arrecadação – tiveram reajuste acima das demais. Seus servidores
receberão reajuste de 27,9% escalonado em quatro anos.