Brasil 247 - 04/06/2016
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação popular
na Justiça Federal de São Paulo com o objetivo de barrar o reajuste para
servidores públicos federais aprovado pela Câmara, em uma articulação do
presidente interino, Michel Temer (PMDB); o Legislativo aprovou 14 projetos de
reajustes de servidores de várias carreiras públicas federais; só o aumento dos
servidores do Executivo terá um impacto de cerca de R$ 14,9 bilhões até 2019;
na ação, o advogado citou a crise econômica para convencer a Justiça a barrar o
reajuste
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação popular
na Justiça Federal de São Paulo com o objetivo de barrar o reajuste para
servidores públicos federais aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma
articulação do presidente interino, Michel Temer (PMDB). A Câmara aprovou 14
projetos de reajustes de servidores de várias carreiras públicas federais. O
reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as
propostas precisam passar pelo Senado.
A advogado citou a crise econômica para tentar convencer a
Justiça a barrar o reajuste. “O que se pede é a anulação do ato administrativo
e a suspensão em razão do momento econômico que se passa. Não é razoável nem
proporcional um aumento de despesa – ainda que prevista no orçamento – primeiro
pela instabilidade política que repercute diretamente na economia e segundo
porque, enquanto o reajuste dos trabalhadores foi de 11,6% o reajuste dos
Poderes da República alcançará cifra de 10,7% a 55%!!!!”, alegou, conforme
relato do blog do Fausto Macedo (veja aqui)
De acordo com o projeto aprovado, os ministros do STF terão
seus subsídios aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é
considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do
Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.
O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo terá um
impacto de cerca de R$ 14,9 bilhões até 2019. Os reajustes dos servidores das
Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão
impacto significativo em quatro anos. O reajustes servidores do Tribunal de
Contas da União (TCU) deverá gerar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019.
Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão
do impacto.
Segundo a ação do advogado, “como é fato notório e independe
de provas, nos temos do artigo 374, I, do Código de Processo Civil, o país
passa por um reajuste de contas para se adequar as metas fiscais e ao ajuste
econômico imposto pelas leis nacionais e pelo mercado internacional,
objetivando o retorno do crescimento, que vem decrescendo desde 2008”.
"A Câmara dos Deputados então, ao largo de toda essa
reestruturação fiscal e econômica destoou grandemente dos princípios da
razoabilidade, moralidade e da proporcionalidade, ferindo de morte princípios
constitucionais e possibilitando ação popular que vise impedir violação de
princípios constitucionais", diz o texto.