Agência Senado
- 22/06/2016
Seis projetos de lei da Câmara (PLCs 27, 30, 31, 32, 33, 34,
de 2016) que estabelecem reajuste salarial para servidores efetivos e
comissionados de diversos órgãos públicos federais foram examinados, nesta
quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entretanto, pedido de vista coletiva suscitado pelo senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP) acabou adiando a votação das propostas para a próxima semana.
As categorias contempladas são vinculadas aos três Poderes
da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. O PLC 27/2016 eleva o
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 36.713,88,
retroativamente, a partir de 1º de junho de 2016, e para R$ 39.293,32 a partir
de janeiro de 2017. Já o PLC 30/2016 concede reajuste escalonado, começando por
5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados.
Na sequência, o PLC 31/2016 fixa aumento para os servidores
efetivos do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12,98% em 2016. Quanto ao PLC
32/2016, reajusta o subsídio do Defensor Público-Geral Federal para R$
31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016.
Por fim, o PLC 33/2016 procura recompor perdas
remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder
Executivo, enquanto o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e
incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.
As propostas são relatadas, respectivamente, pelos senadores
José Maranhão (PLCs 27, 31,33 e 34/2016), Vicentinho Alves (PLC 30/2016) e
Telmário Mota (PLC 32/2016). Todas vão passar pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário do Senado.