Agência Brasil
- 01/06/2016
O impacto de R$ 4,23 bilhões dos reajustes dos servidores
federais estava previsto no Orçamento Geral da União deste ano, informou hoje
(1º) o Ministério do Planejamento. Em nota, a pasta ressaltou que a aprovação
dos projetos de lei sobre o tema não elevará os gastos públicos além do
previsto.
Ontem (31), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de
urgência para a tramitação de 12 projetos que reajustam a remuneração de várias
categorias dos poderes Executivo e Legislativo, de magistrados, desembargadores
e ministros de tribunais superiores. O plenário da Casa tentará votar os
projetos ainda hoje, após a votação da proposta de emenda à Constituição que
prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
No comunicado, o Planejamento informou que os projetos de
lei são resultado de discussões que se estenderam por vários meses. Pelo
acordo, os servidores do Executivo terão reajuste de 5,5% em 2016 a partir de
agosto.
“Os projetos foram resultado de um processo de negociação
que durou aproximadamente oito meses e resultou na assinatura de 32 termos de
acordo com as lideranças sindicais”, destacou a pasta.
A aprovação da meta fiscal de déficit de até R$ 170,5
bilhões em 2016 abriu caminho para a votação dos projetos de lei com o reajuste
para os servidores federais. Isso porque a nova meta cria espaço fiscal para
que o governo aumente os gastos antes do fim do ano sem descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal.