Agência Brasil - 01/06/2016
Um acordo dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
vai resultar na votação hoje (1º) de diversos projetos de leis que tratam de
reajustes de servidores públicos. Pelo acordo, os deputados devem votar o
aumento escalonado de oito categorias: servidores do Judiciário, do Ministério
Público da União (MPU), servidores e empregados públicos em geral, servidores
da educação, das agências reguladoras, das Forças Armadas, além de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Segundo líder da minoria, José Guimarães (PT-CE) o reajuste
já havia sido negociado pelo governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff, em
2015, e já constavam na previsão orçamentária para este ano. O aumento para as
categorias será de 21,5%, escalonado em quatro anos. “Nesse período, a oposição
não deixou votar, o [Eduardo] Cunha [(PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara]
não deixou votar. Agora nós fizemos um acordo para votar em função dos
servidores”, disse.
DRU
Além dos reajustes, há possibilidade de também entrar na
pauta a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a
Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A PEC eleva de de 20% para
30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, além de estender
a DRU para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar
livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e
contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou
despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à
educação e a transferências constitucionais de estados e municípios.
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na
comissão especial que analisava o tema. Até o início da sessão, estava previsto
no relatório que a prorrogação iria até 2019. No entanto, em meio às
discussões, a base governista conseguiu ampliar, de última hora, essa
prorrogação até 2023, o que foi criticado por parlamentares que fazem oposição
ao governo Michel Temer.
O governo pretende votar um requerimento para quebrar o
interstício de duas sessões para votar o texto em plenário. A oposição disse
que irá obstruir os trabalhos. “A nossa posição é contrária à votação”, disse
Guimarães. “Essa proposta que foi aprovada foi feita lá atrás, quando eu era
líder do governo [da presidenta Dilma], e ela, em si, em si está correta, mas
vamos nos posicionar contra por uma questão de simbolismo”, afirmou.