Correio Braziliense
- 23/06/2016
A guerra judicial está longe de acabar na Geap, maior
operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. A Assessoria
Jurídica dos representantes do funcionalismo, retirados da Presidência do
Conselho de Administração (Conad) da operadora - após uma batalha de liminares
com a Casa Civil -, decidiu lançar mão de outra estratégia para impedir o
aumento de 37,55% nas mensalidades.
Vão entrar com um pedido de terceiro interessado,
solicitando a participação do Ministério Público nas ações que tramitam no
Tribunal Regional Federal (TRF1). Os processos impedem a aplicação de 20% de
reajuste, que, na interpretação do governo, causa alto risco à sobrevivência da
empresa.
O objetivo é participar da mesma ação proposta pelo governo
- teoricamente o adversário nesse caso - e provar a tese de que os
beneficiários, sem condições de arcar com o alto valor das contribuições, são
obrigados a deixar o plano. A Geap perdeu mais de 130 mil associados desde
dezembro de 2015.
Os beneficiários querem, ainda, uma auditoria externa para
apurar as constantes denúncias contra o plano. O pedido de terceiro interessado
foi feito ontem pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em
Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e mais 12 entidades
nacionais.
Laércio de Oliveira, atual presidente do Conad, informou que
vai apresentar um dossiê para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e
confirmou que os 20% afrontam as regras do programa de saneamento acordado com
a Agência Nacional de Saúde (ANS).