R7 Notícias - 30/06/2016
A proposta é incluir os servidores de todos dos estados em
um mesmo fundo de pensão
O Ministério da Fazenda começou a discutir ontem (29), com
os secretários de Fazenda dos Estados mudanças nos regimes próprios de
Previdência dos servidores públicos estaduais.
O governo apresentou
aos secretários proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de
previdência dos servidores do Executivo federal assuma também a administração
da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios.
Os servidores dos estados e municípios vão poder aderir à
previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência complementar
dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da
União, além das universidades federais. A expectativa é que a Funpresp se torne
em 15 anos o maior fundo de pensão do País.
A ideia do governo federal é apresentar uma PEC (proposta de
emenda constitucional) ao Congresso Nacional que contemple também alterações
nas regras da aposentadoria do funcionalismo dos Estados.
O custo do pagamento das aposentadorias dos servidores é um
dos gastos obrigatórios que mais contribuíram para a deterioração das contas
dos governos estaduais.
(Estadão Conteúdo)