Agência Senado
- 29/06/2016
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi
aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para sanção
presidencial. Antes de votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 em
Plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento,
Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento
orçamentário da União.
A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do
impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo
Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e o valor
constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no
início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá
vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O
projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão,
com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que
houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal
encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
Perdas salariais
O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que
relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a
recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de
reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de
crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil
servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas
desde 2008.
— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de
2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa — defendeu.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o
senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste,
principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.
— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o
Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não
atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir —
afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do
funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder
da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da
bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.
Escalonamento
O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47%
para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma
escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a
gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico,
chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006,
que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante
esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou
especialização.