Jornal do Senado
- 13/07/2016
Senado aprovou ontem oito projetos de recomposição salarial
para funcionalismo civil e militar, com acordo para que Temer vete criação de
cargos e avanços de carreira
Oito projetos com reajustes salariais para servidores civis
e militares da União foram aprovados ontem pelo Plenário e seguem para sanção
presidencial. Os aumentos, submetidos pela manhã à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), foram negociados ainda no governo da presidente Dilma Rousseff
e assumidos por Michel Temer. Segundo o líder do governo, Aloysio Nunes
(PSDB-SP), houve acordo com as lideranças para que os projetos fossem aprovados
como vieram da Câmara. A intenção é que, posteriormente, Temer vete todos os
dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.
— O entendimento foi
para votar os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na
CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar as matérias estranhas ao
aumento de vencimentos — explicou Aloysio. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que
o acordo foi fruto de uma construção coletiva. Umas das propostas aprovadas, o
PLC 30/2016, reajusta os salários da Câmara de forma escalonada: 5,5% a partir
de 1º de janeiro de 2016, 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, 4,8% a partir
de 1º de janeiro de 2018 e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019. O cronograma
vale para aposentadorias e pensões.
O PLC 31/2016 aumenta
a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), também de
modo escalonado até 2019. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara. Outro projeto aprovado (PLC 35/2016) trata do
salário de diversas carreiras federais. Serão beneficiados, entre outros,
servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (Inpi) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele também
cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo
para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os gastos estimados
com esses reajustes são de R$ 118,6 milhões em 2016, de R$ 566 milhões em 2017
e de R$ 173 milhões em 2018, beneficiando 24 mil servidores civis ativos e 11
mil aposentados e pensionistas.
Honorários
Foi aprovado também o PLC 36/2016, que reajusta os salários
de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para
os advogados da União. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das
carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), entre outros. Os honorários serão pagos aos integrantes das carreiras
de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional
e de procurador do Banco Central, assim como aos quadros suplementares em
extinção da área jurídica. O reajuste para os militares de até 25%,
distribuídos em quatro parcelas até 2019, o PLC 37/2016, também foi aprovado. O
impacto financeiro será de R$ 2,8 bilhões em 2016, R$ 3,5 bilhões em 2017 e R$
3,8 bilhões em cada um dos dois anos subsequentes.
O PLC 34/2016, por
sua vez, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do
magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda foram aprovados
o PLC 38/2016, que reajusta a remuneração de várias carreiras, como a dos
servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e o PLC
33/2016, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Executivo.
(Com Agência Câmara)