BSPF - 31/07/2016
A partir dessa segunda-feira, 1º, servidores vão iniciar
mais uma série de ações que buscam barrar a votação e derrubar o PLP 257/16.
Entidades vão ao aeroporto recepcionar parlamentares que desembarcam na capital
com a possível tarefa de votar o projeto que já está pautado. A categoria quer
a derrubada desse PLP que pretende alongar a dívida pública dos estados, mas
impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para
instalar de vez uma política de Estado Mínimo, projeto político mais de uma vez
derrotado nas urnas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
afirmou essa semana que entre as prioridades de votação na Casa a partir da
próxima semana estarão justamente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, ambos muito
prejudiciais ao serviço público. Portanto, é fundamental manter a mobilização e
garantir a pressão contra esses ataques.
Os servidores defendem que a renegociação da dívida dos
estados aconteça sem a necessidade de condicionantes que retiram direitos e tem
potencial para sucatear ainda mais os serviços públicos. Muitos lembraram que
já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15 (veja aqui), que propõe estabelecer
um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e
Municípios. O PLS 561 é de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e
Lasier Martins. Em nota, o Diap lembrou também que, além de convocar sessão
deliberativa para uma segunda, algo inédito no Parlamento, o novo presidente da
Câmara está desconsiderando o pedido e articulação de entidades de servidores,
do movimento sindical e da sociedade de mais debate sobre a matéria.
A semana, portanto, será de mobilização intensa. Vale
lembrar que o PLP 257/16 prevê também a interrupção da política de valorização
do salário mínimo, uma das mais importantes conquistas recentes da classe
trabalhadora. A auditora aposentada e fundadora do movimento Auditoria Cidadã
da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denuncia que o projeto transforma a União em
seguradora internacional de grandes investidores financeiros. Portanto, esse
PLP permitiria a apropriação da estrutura do Estado para dar garantias ao
mercado. Fattorelli destaca que o rombo das contas públicas não está nos
servidores e nos serviços públicos. Está, segundo ela, no sistema da dívida
pública. Só em 2015, a dívida cresceu assustadores R$732 bilhões de acordo com
dados oficiais do próprio governo.
O desequilíbrio econômico precisa ser atacado impedindo que
o setor financeiro seja o único e principal beneficiário desse processo. É
essencial cobrar do Estado a garantia de investimentos adequados no setor
público. Não se pode admitir que um projeto possibilite interromper o avanço de
políticas essenciais à maioria da população.
Com informações da Condsef