Correio Braziliense
- 01/07/2016
Funcionários do Executivo receiam que críticas ao aumento
dado ao Judiciário impeçam a correção dos vencimentos de outras categorias.
Oito carreiras ainda não têm projeto
As críticas contra o reajuste salarial para os servidores do
Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), aprovado na quarta-feira
pelo Senado, geram apreensão entre as categorias do Executivo, especialmente
nas as oito carreiras que sequer tiveram projetos encaminhados ao Legislativo.
Elas temem não receber o mesmo tratamento dado aos colegas do Judiciário, que
terão o aumento de 41,5%, em oito parcelas, até 2019. Apesar de gerar um
impacto de R$ 23 bilhões na folha de pagamento da União, dos quais R$ 2 bilhões
ainda este ano, os projetos aguardam a sanção praticamente certa do presidente
da República interino. Michel Temer.
O receio é alimentado por sinais discrepantes do Senado. O
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alardeou que o reajuste do
Executivo está garantido, com as bênçãos do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles. Alguns parlamentares, no entanto, rejeitam mais expansão do gasto
público. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas, apesar de favorável
à reposição do Judiciário e do MPU, quer que outros aumentos sejam suspensos
até que se consiga reverter o quadro de crescente desemprego no país. “Vamos
voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de
pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário. Precisamos ter
espírito público. Não temos compromisso com aumento de nenhuma outra
categoria”, disse.
O Ministério do Planejamento ainda não enviou ao Congresso
os projetos de reajuste de oito carreiras, abrangendo Receita Federal
(auditores e analistas), Polícia Federal (delegados e agentes, escrivães e
papiloscopistas), peritos agrários e analistas de políticas sociais e de
infraestrutura. Não houve também acordo com os servidores do Itamaraty.
Impacto
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a expectativa é de que o Congresso
mantenha a linha de atuação observada no caso do Judiciário. “Caiado é uma voz
isolada”, disse. “Conversei com o senador Romero Jucá (que acaba de ser
reconduzido à 2ª vice- presidência da Casa) e ele disse que a intenção do
governo é aprovar tudo”, afirmou Marques. Já Sérgio Ronaldo da Silva,
secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef),
está receoso. “Caiado acendeu a luz de alerta. Esperamos que o Senado não trate
os projetos de forma diferente. Qual seria o motivo da prioridade?”,
questionou.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o
impacto acumulado de todos os aumentos salariais na folha dos Três Poderes está
previsto em R$ 67,7 bilhões até 2019 (R$ 7 bilhões em 2016). Apesar da fatura
pesada, disse ele, todos os projetos já tinham recursos assegurados no
Orçamento de 2016, por isso, não haverá impacto adicional. Para 2016, o aumento
é de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício, apenas do Executivo, é de
R$ 4,230 bilhões.
Os cálculos são contestados por analistas de mercado. “Não
se sabe quanto será desembolsado no futuro com os bônus de eficiência para o
pessoal do Fisco, ou com os honorários de sucumbência dos advogados. O custo
até 2019 pode ultrapassar os R$ 80 bilhões. Parece que o governo erra de
propósito nas contas quando se trata de despesas com a máquina”, ironizou um
economista.