Blog do Servidor
- 04/08/2016
Relator da LDO diz ter discutido em detalhes com a equipe
econômica as emendas que permitem a entrada no serviço público dos aprovados em
concursos públicos até 2015. Analistas veem risco para as contas públicas
A equipe econômica do governo deu o aval para a inclusão de
emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados em certames
até 2015, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada na Comissão Mista do Orçamento
(CMO) na terça-feira. Segundo ele, a inclusão de emendas e destaques no texto
aprovado na comissão visa a suprir lacunas de aposentados no serviço público
federal. O parlamentar informou ter conversado longamente com técnicos dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cálculos foram feito em conjunto.
Fagundes disse também que deixou claro que “não adianta apenas trancar o
orçamento para cumprir a meta fiscal”. A previsão de rombo é de R$ 139 bilhões
nas contas públicas em 2017.
“O orçamento tem que ter função social e o Estado tem que
funcionar. O cidadão precisa de atendimento e não há previsão de concursos em
2017”, explicou. Fagundes não apontou o custo das possíveis contratações, mas
garantiu que o país precisa de “realismo orçamentário” para acabar com falsas
expectativas e que “o impacto não é elevado a ponto de interferir na meta
fiscal do governo”. Na avaliação dele, interferir na contratação de pessoal em
algumas áreas traz graves resultados que “desabonariam a economia de recursos
alcançada”, disse.
Fagundes cita, como exemplo, o caso de universidades e
institutos federais, que, sem novos servidores, não conseguirão sequer cumprir
a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação ou
expansão. Ele pretende eliminar a “cultura das obras inacabadas” no Brasil.
Conta que, hoje, há pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de
recursos ou embargados. Fagundes destacou no relatório da LDO que todas as
obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto
executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
A possibilidade de expansão nos gastos públicos causou
arrepios no mercado. Os analistas estão ansiosos para saber como será feita a
arrumação das despesas, de forma que nem o ajuste das contas e nem os
investimentos sejam prejudicados. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity
Asset disse que a tentativa de abrir espaço para mais 30 mil pessoas no serviço
público federal representa o retorno da “velha política de moeda de troca de
cargos e do ranço da falta de respeito com a questão fiscal”. E o pior,
ressaltou, é que sequer foi revelado o impacto da enxurrada de pessoal.
“Isso é péssimo. Principalmente se a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos não for cumprida na
íntegra. Aí, a solução vai ser criação de impostos. Ao final, sempre quem
amarga os resultados negativos é a população”, destacou Vieira. Na avaliação de
Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o projeto aprovado na
(CMO) chegou em um momento crítico da economia. “As finanças deste ano estão
completamente estouradas, e as contas de 2017 estão sendo comprometidas sem
avaliação e cautela. A proposta de ampliar o número de cargos públicos chega a
ser um disparate, levando em conta a atual situação do país”. condenou.
Aumento de impostos
Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da
OpenInvest, “tudo indica que a área econômica do governo preparou uma pauta de
boas notícias para as Olimpíadas”. O que, na sua avaliação não chega a ser um
problema. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já andou dizendo por aí
que as novas contratações não fazem diferença. Mas que temos que ficar de olho
é o que está por trás. As articulações estão sendo feitas de forma que, em
breve, a criação de impostos seja inevitável. É isso que preocupa”, reiterou.
O consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos
do Ministério do Planejamento, Raul Veloso, opinou que, já que as contratações
foram combinadas com o governo, a regra da LDO terá que ser respeitada, desde o
gasto não cresça mais que a inflação. “Vai depender de como a receita se
comporta. Se a arrecadação não responder à altura, o governo terá que enxugar
outros gastos”, resumiu.Técnicos do mercado apostam que o rombo nas contas
públicas ultrapassará os R$ 139 bilhões. Pode inclusive ultrapassar o previsto
para esse ano, de R$ 170,5 bilhões. Alguns chegam a apontar um buraco de R$ 200
bilhões.
Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que
os concursos público estão suspensos e que “manterá a suspensão em 2017”. E o
PLDO 2017, em tramitação no Congresso Nacional, manteve estas exceções. “Mesmo
com as excepcionalidades, os concursos públicos para a contratação deste
efetivo dependeria de autorização do Ministério do Planejamento e previsão
específica na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017)”. Mas o órgão não
informou o impacto das possíveis contratações no orçamento e nem apontou a
demanda exata de nomeações ou aposentadorias.