Jornal do Senado
- 24/08/2016
Colegiado adiou, por pedido de vista de Ataídes Oliveira,
projeto que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Depois de muitapolêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
aprovou ontem o projeto de lei que reajusta os vencimentos de servidores da
Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). A proposta que eleva o subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC 27/2016), por sua vez, foi
discutida, mas não chegou a ser posta em votação, em razão de um pedido de
vista feito por Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O projeto aprovado corrige em 8,59% a remuneração para o
cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio de R$ 31.090 para
R$ 33.763 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi
aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o
subsídio de R$ 17.330 para R$ 28.947 a partir de 2018. A proposta vai para
votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O PLC 32/2016 teve
como relatora Gleisi Hoffmann (PTPR), presidente da CAE, que apresentou voto
favorável à aprovação. Os senadores do PSDB Ataídes Oliveira, Ricardo Ferraço
(ES) e José Aníbal (SP) se manifestaram contra a proposta por causa da crise
econômica enfrentada pelo país. — Aumento sempre é bom, mas neste momento é
incompatível com a situação do país, já que ele vai ser dado à custa de
endividamento — justificou José Aníbal. Argumentação semelhante foi apresentada
por Ronaldo Caiado (DEM-GO). O voto de Gleisi contou com o apoio de Hélio José
(PMDBDF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR)
e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Efeito cascata
Ferraço, relator na CAE do projeto que aumenta os
vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já
passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “O reajuste do
subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto
bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir
da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais
salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”,
alertou ele no parecer contrário ao PLC 27/2016. Em contraposição a esse argumento,
Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste
para o Supremo. O senador rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016
viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
— A matéria é
meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem ultrapassará os limites
da LRF em 2016 — afirmou Raupp. Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado
estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação
do PLC 27/2016. Foi com base nisso que Ataídes resolveu pedir vista do projeto
e adiar a votação do aumento “neste momento delicado que o país atravessa”. Com
o início da sessão do Congresso, o encerramento dos trabalhos da CAE foi
antecipado, impedindo a votação do PLC 28/2016, que reajusta o subsídio do
procurador-geral da República.