BSPF - 01/08/2016
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
nº 756/11, que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de
oportunidades e de trato aos seus servidores, independentemente de gênero,
etnia, crença religiosa e orientação sexual. O projeto foi aprovado pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público antes do recesso
parlamentar, em julho deste ano.
A proposta ainda determina que qualquer menção a cargo,
emprego e função pública inserida em documentos de identificação se refira,
sempre que possível, de acordo com as normas gramaticais em vigor, aos gêneros
masculino e feminino, inclusive quando utilizados no plural.
A relatora do projeto na comissão, deputada Flávia Morais,
defendeu o texto em entrevista concedida à Agência Câmara. “É perceptível uma
clara predominância de certos segmentos de gênero e de etnia na ocupação dos
cargos em comissão e das funções comissionadas, e de direção superior na
administração pública federal. Também há relatos de situações de assédio moral
e sexual de dirigentes públicos para com seus subordinados hierárquicos, muitas
vezes com humilhações públicas e ameaças de congelamento profissional”, afirmou
a relatora do projeto.
Além disso, a proposta prevê que a administração pública
federal, direta e indireta, desenvolverá políticas destinadas a combater o
preconceito de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual, propondo
instrumentos que eliminem distorções e consolidem a igualdade de oportunidades
de desenvolvimento na carreira profissional aos seus servidores.
O projeto também determina que denúncias de violência e
assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra servidor
público sejam apuradas pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias, a
contar da apresentação de denúncia escrita. O projeto agora segue para a
análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente,
será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Canal Aberto Brasil