Jornal do Senado
- 11/08/2016
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 728/2016
aprovou ontem o relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A medida resgata
o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
O relatório aprovado altera o texto original da medida.
Entre as mudanças, excluiu a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel. A MP, que por ter sido modificada
passa a tramitar como projeto de lei de conversão, segue para a análise da
Câmara dos Deputados, devendo ser votada depois do Senado. Para a deputada, a
extinção do Ministério da Cultura por meio da MP 726/2016 foi um equívoco, pois
educação e cultura “são duas relevantes áreas de ação do poder público e devem
ser geridas por pastas próprias”. Mara afirmou que, desde que a cultura ganhou
um ministério, houve a expansão das atividades artísticas e culturais no país e
no exterior.
A deputada, que é
cadeirante, manifestou entusiasmo com a recriação da Secretaria Especial dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e
Cidadania. Ela considera que ainda há muito a alcançar para assegurar a
plenitude dos direitos das pessoas com deficiência. “A eventual extinção da
secretaria caracterizaria retrocesso e violaria convenção da ONU”, afirma Mara
no relatório.