Jornal Extra
- 11/08/2016
Os governos estaduais estão liberados para concederem
reajustes salariais a seus servidores. Durante a votação do projeto de lei que
renegocia as dívidas dos estados com a União, caiu por terra a intenção do
governo federal de proibir aumentos a funcionários estaduais pelo prazo de dois
anos. A pressão de parlamentares e sindicalistas fez com que o Planalto abrisse
mão da contrapartida, retirando a restrição do texto. O veto à realização de
novos concursos também ficou de fora da nova lei. Com essas concessões, o
projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira.
Pela manhã, quando estava programada a votação dos destaques
da lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), decidiu
encerrar a sessão. Uma reunião entre os líderes dos partidos vai analisar as
modificações ao texto original da lei na próxima segunda-feira. O projeto
alonga o pagamento das pendências dos estados com a União pelos próximos 20
anos. O alívio nos cofres estaduais é estimado em R$ 50 bilhões somente este
ano.
A Confederação dos Sindicatos Brasileiros celebrou a revisão
das propostas e lembrou, também, que o texto não inclui o aumento do
recolhimento previdenciário dos servidores estaduais. De acordo com o texto
antigo, os estados teriam que elevar as contribuições de 11% para 14%. A
entidade promete permanecer em Brasília para monitorar o andamento da discussão
do projeto de lei. Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef) reforçou que manterá sua posição contra as medidas que afetam
os servidores.
Por abrir mão das contrapartidas que atingiriam em cheio o
funcionalismo nos estados, o governo teve que dar explicações a empresários.
Eles questionaram a efetividade da proposta na economia, caso seja aprovada
pelo Congresso.