G1 - 23/08/2016
Chefe da Casa Civil disse que decisão foi da base do governo
no Congresso.
Congresso tem aprovado reajustes a servidores com aval de
Michel Temer.
Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista no Rio de Janeiro, que o governo
do presidente em exercício, Michel Temer, só tratará de reajuste salarial a
servidores públicos após o fim do processo de impeachment no Congresso
Nacional.
Segundo ele, a decisão foi tomada na última sexta (19) em
uma reunião, em São Paulo, comandada por Temer, que contou com a presença de
ministros da área econômica e da articulação política, de Renan Calheiros, do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do governo.
"O governo viu que não havia clima na bancada do
governo [para conceder novos reajustes] e, então, o governo deveria suspender
esse tipo de tratativa, pelo menos até depois da votação do impeachment. Ponto,
essa foi a decisão. Até passar o impeachment, o governo não falará, para nenhuma
categoria", enfatizou Padilha.
O ministro explicou que a decisão foi tomada porque a base
do governo no Congresso não aceitou votar novos reajustes enquanto não houver
um desfecho sobre o afastamento definitivo ou não da presidente afastada Dilma
Rousseff.
"O governo manda um projeto de lei mas quem define é o
Congresso Nacional", explicou.
Ao longo dos três meses em que Michel Temer está no comando
do Planalto, o Legislativo aprovou reajustes a algumas categorias de servidores
com o aval do peemedebista.
Apesar de ter proposto ao Legislativo um pacote de ajuste
fiscal para tentar reequilibrar as finanças federais, que devem atingir um
rombo de R$ 170 bilhões neste ano, o governo tem dito que apoiou os aumentos
porque eram compromissos já assumidos na gestão da presidente afastada Dilma
Rousseff.
Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto
com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima,
afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso "segurar um pouco" os
reajustes para servidores públicos federais.
Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de
Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá
prever reajustes salariais ao funcionalismo.
Nesta terça, após se reunir com o presidente do Senado,
Renan Calheiros, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, também
falou sobre o assunto. Ele ressaltou que muitos reajustes concedidos pelo
governo já haviam sido acordados pelo governo Dilma e, portanto, foram apenas
honrados pelo governo atual.
"Um aumento de despesas agora tem um impacto no
Orçamento. Alguns desses reajustes já estavam previstos. A maior parte deles é
derivada de acordos e negociações que foram assinados pelo governo anterior, é
preciso que essas coisas sejam levadas em consideração. Mas efetivamente
qualquer aumento tem um impacto no Orçamento e aumenta a despesa", disse.