O Dia - 25/08/2016
Ministro-chefe da Casa Civil disse que medida afeta todos os
projetos, sem exceção de categorias
Rio - Depois de sinalizar na segunda-feira que iria segurar
o avanço das propostas de reajuste de servidores federais, o governo interino
foi taxativo ontem ao afirmar que as negociações ficarão suspensas até o fim da
votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse
ainda que a medida afeta todos os projetos, sem exceção de categorias. A
declaração foi dada no Rio após coletiva junto ao prefeito Eduardo Paes sobre o
balanço da Olimpíada.
Tramitam no Senado os textos que tratam do aumento do
defensor-geral da União, procurador-geral da República e ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). E, na Câmara dos Deputados, o reajuste de auditores fiscais
da Receita Federal e servidores da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
(PRF).
“A decisão (de suspender as negociações) é do colegiado do
governo. Não havia clima na base para aprovar novos reajustes e era necessário
suspender esse tipo de tratativa até depois da votação do processo de
impeachment. Até passar o impeachment, o governo não falará (em reajuste) para
nenhuma categoria”, declarou Padilha, que acrescentou: “Não houve especificação
(sobre os projetos), mas generalidades”.
Outros projetos
Após sancionar em julho pacote de reajustes para diversas
categorias do funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento anunciou que
enviaria outras propostas de concessão de aumento para mais nove classes. No
entanto, de todas as categorias que negociaram, apenas a PRF, Polícia Federal e
Receita Federal conseguiram acelerar o envio dos projetos.
Ficaram de fora
A União ainda não enviou os projetos de reajuste dos
auditores fiscais do Ministério do Trabalho, médicos-peritos do INSS, servidores
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista
técnico de Políticas Sociais (ATPS) e analistas de Infraestrutura e peritos
agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Acordo com Dilma
Os projetos que contemplam nove categorias foram acordados
com a União durante o governo Dilma Rousseff. O impacto previsto na Lei de
Orçamento Anual de 2016 é de R$726 milhões. No entanto, apesar da negociação, o
governo interino anuncia a suspensão, o que provocará reação das entidades
sindicais.
CAE aprova texto
Na contramão da articulação do governo, a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o texto de reajuste para a
Defensoria Pública da União, mostrando que pode haver queda de braço entre a
Casa e o governo. A relatora do projeto foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Discussão da PEC
A Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) vai ouvir hoje o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles. O texto estipula um teto de gastos no setor público por 20 anos e
tem sido alvo de indignação de servidores. A principal preocupação é com o
congelamento salarial.
Aprovação
O ministro Henrique Meirelles defende que a PEC seja
aprovada o mais rapidamente possível ainda este ano. Para ele, o texto, que
trata do novo regime fiscal, é fundamental para controlar o crescimento dos
gastos públicos, considerado desproporcional em relação ao aumento da
arrecadação da União.