Blog do Servidor
- 24/08/2016
As categorias que tem reajuste salarial dependente de
projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do
governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo —
deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso
antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente
Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para
protelação.”
Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de
16,38% em dois anos, é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões,
partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito
Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos
são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são
alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.
Para Siqueira, a relação entre as instituições ficaram
complicadas. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro
Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a
palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que
tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.
O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por
policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse
Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e
papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas
de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal.
“Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho
desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que
apontar suas prioridades.”.
Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do
governo de jogar para frente os reajustes”. Ontem, a classe iniciou assembleia
para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e
fronteiras.