Jornal do Senado
- 14/09/2016
Grupo foi criado em audiência da Comissão de Direitos
Humanos. Intenção é garantir a estabilidade dos servidores e impedir aprovação
de propostas que diminuam as conquistas trabalhistas
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem
como objetivo garantir a estabilidade para os servidores, além de barrar
propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas. A explicação foi dada
pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), Paulo Paim (PT-RS). O grupo foi criado durante uma audiência pública
ontem, na comissão.
O encontro, que teve como tema “Serviço público — mitos,
verdades, desafios e soluções”, reuniu parlamentares e representantes de
movimentos sindicais e associações de trabalhadores. O senador disse estar em
curso um ataque aos direitos dos trabalhadores do setor público e da iniciativa
privada. Barrar esse avanço, segundo ele, é um dos propósitos da frente
parlamentar. — A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater,
além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor
às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos
trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais — assinalou Paim.
Simultaneamente ao debate e à criação da frente parlamentar
mista, houve manifestação de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios, em
Brasília. A comissão organizadora do movimento estima que participaram da
manifestação 15 mil pessoas, entre integrantes de movimentos sociais e
trabalhadores dos setores público e privado. O presidente da Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, criticou a
proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados (PEC
241/2016) que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos à
inflação do ano anterior.
Ele reprovou possíveis reformas trabalhista e da
Previdência Social. — Essa reforma trabalhista se resume apenas a um ponto, que
é a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma,
nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais
Consolidação das Leis do Trabalho, não existe mais lei nenhuma — afirmou o
sindicalista.