Agência Câmara Notícias
- 14/09/2016
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5764/16, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 239 cargos e 128 funções
comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, com sede em Brasília (DF).
Conforme a Constituição, ao Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,
como órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante.
Segundo a justificativa da proposta, no momento, as
atribuições do conselho têm sido desempenhadas com a colaboração de estrutura
de pessoal vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho, “situação provisória e
de difícil manutenção”.
“Nesse sentido, faz-se urgente a criação de cargos e funções
no Quadro de Pessoal da Secretaria do CSJT, a fim de que não se prive mais o
conselho de possuir uma estrutura menos precária e mais efetiva no
enfrentamento de suas as atribuições”, afirma o presidente do Tribunal Superior
do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Divisão dos cargos
Conforme a proposta, os 238 cargos serão assim divididos:
- 131 cargos efetivos de analista judiciário;
- 67 cargos efetivos de técnico judiciário;
- 1 cargo em comissão nível CJ-4;
- 9 cargos em comissão nível CJ-3;
- 25 cargos em comissão nível CJ-2;
- 6 cargos em comissão nível CJ-1.
Já as 128 funções comissionadas serão divididas em 8 funções
comissionadas nível FC-6; 60 funções comissionadas nível FC-5; e 60 funções
comissionadas nível FC-4.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.