Agência Senado
- 13/09/2016
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem
como objetivo garantir a estabilidade para os servidores, além de barrar
propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas. A explicação foi dada
pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).
O novo grupo de reivindicação no Congresso Nacional foi
criado durante uma audiência pública nesta terça-feira (13), na comissão. O
encontro, que teve como tema “Serviço Público – mitos, verdades, desafios e
soluções", reuniu parlamentares e representantes de movimentos sindicais e
associações de trabalhadores.
O senador Paulo Paim disse estar em curso um verdadeiro
ataque aos direitos dos trabalhadores tanto do setor público quanto da
iniciativa privada. Barrar esse avanço, segundo ele, é um dos propósitos da
frente parlamentar.
- A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a
debater, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se
contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos
dos trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais - afirmou
esclareceu Paim.
Passeata
Junto ao debate e a criação da Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Serviço Público, houve manifestação de trabalhadores na Esplanada dos
Ministérios, em Brasília. A comissão organizadora do movimento estima que
participaram da manifestação 15 mil pessoas integrantes de movimentos sociais e
trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil, João Domingos, criticou a proposta de emenda à Constituição em análise
na Câmara dos Deputados (PEC 241/16) que limita pelos próximos 20 anos o
aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O sindicalista também
reprovou possíveis reformas da Previdência e trabalhista.
- Essa reforma trabalhista se resume apenas em um ponto: que
é a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma,
nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais CLT, não
existe mais lei nenhuma - afirmou João Domingos.
Da Rádio Senado