BSPF - 17/09/2016
Mesmo com determinação do Ministério Público do Trabalho, a
pasta não convoca todos os aprovados no concurso de 2014. Funcionários
irregulares têm acesso a sistema de dados orçamentários, o que contraria a
legislação, segundo especialistas
Trabalhadores terceirizados ocupam cargos de concursados no
Ministério da Saúde, mesmo com a exigência do Ministério Público do Trabalho
(MPT) para que a pasta convoque os aprovados em processo seletivo de 2014. Os
terceirizados têm cargos de chefia e podem, inclusive, manipular dados
orçamentários do órgão através do acesso a sistemas oficiais de gerenciamento.
Até 2015, eram 583 funcionários em situação irregular. O MPT autorizou, em
caráter excepcional, a prorrogação dos contratos até 31 de agosto de 2016.
Realizado para substituir os funcionários irregulares, o
concurso público abriu 743 vagas em vários órgãos do ministério. No entanto,
apenas 203 candidatos aprovados foram chamados. Outros 260 aguardavam em
cadastro de reserva até maio passado. Neste mês, o ministério se comprometeu a
chamar 50% dos aprovados, mas não convocou ninguém até agora.
Especialista em concursos públicos, o advogado Max Kolbe
disse que os contratos burlam a Constituição. “Isso fere o artigo 37, inciso
2º, que diz que o cargo público depende de aprovação prévia em concurso de
provas, ou de provas e títulos”, explicou. “O objetivo do concurso foi somente
a substituição de terceirizados, mas o Ministério da Saúde se recusa a cumprir
a determinação do MPT”, disse uma aprovada no certame, que não quis se expor.
Para resolver a questão, o MPT agendou uma audiência com a
pasta na última quinta-feira, mas o procurador João Brizzola, responsável pelo
caso, cancelou a reunião por problemas familiares. O órgão se encontrará com os
aprovados no concurso na próxima quinta-feira.
Além de ocuparem vagas de concursados, os funcionários
irregulares têm cargos de chefia, com senha de acesso a ferramentas
operacionais do órgão, como o Sistema de Convênios (Siconv) de orçamento,
principal mecanismo utilizado para controlar as políticas públicas executadas
por meio de transferências voluntárias a estados, municípios e entidades
privadas sem fins lucrativos.
O Ministério da Saúde informou que alterações no orçamento
só podem ser realizadas por força de lei, e que a operacionalização, no âmbito
da pasta, é feita por servidores detentores de senha e autorização específica.
Fonte: correioweb