O Estado de S. Paulo
- 11/09/2016
Pesquisadores do Insper resgatam emenda da Constituição que
estabelece metas de gestão para os funcionários públicos
Uma proposta de três pesquisadores do Insper antecipa uma
discussão que já ocorre nos bastidores do governo, mas ainda não ganhou os
holofotes: como fazer mais e melhor na gestão de serviços públicos, mas com
menos dinheiro. O grupo resgatou uma norma da Constituição que prevê a fixação
de metas na gestão pública. A proposta é utilizá-la como trampolim para a
criação de uma espécie de lei de responsabilidade gerencial, prevendo punição
para o caso do seu não cumprimento. A pena máxima: demissão do servidor
público, algo quase impossível hoje.
O governo está bem preocupado com a eficiência na gestão. A
folha de pessoal é a segunda maior despesa da União -quase um quarto do total.
Só perde para a Previdência. Nos Estados e municípios, é o item número um. Está
dado que será preciso aperfeiçoar a gestão se aprovarem a PEC do teto, a
Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento de gastos. O tema
foi tangenciado no Ministério da Fazenda, passou para o Planejamento e chegou à
Casa Civil. A assessoria da pasta confirma que há medidas em análise, mas que
são embrionárias e "não é momento para abordá-las".
Os pesquisadores do Insper Fernando Schuler, Sandro Cabral e
Sergio Lazzarini querem antecipar a discussão. Lembram que não existe um marco
legal para a gestão pública. Cada ente da federação faz o que quer. Alguns
aperfeiçoam a gestão. Outros nem se mexeram.
"A Constituição já trazia a preocupação em avaliar a
qualidade do serviço público, tanto que tem uma norma prevendo a...