Agência Senado
- 20/09/2016
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida
provisória que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo.
Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre
nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de
concurso público. A MP 731/2016 também permite que o Executivo substitua esses
cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com
alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção
presidencial.
Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará
editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou
estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. O
governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização
administrativa da administração federal, o que abrange a redução de cargos para
servidores sem vínculo o privilégio à meritocracia no serviço público. Além
disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 250
milhões ao ano.
A MP sofreu modificações na comissão mista que a analisou
provisoriamente e tramitou na forma de projeto de lei de conversão apresentado
pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA). Ele incorporou 12 emendas
apresentadas por parlamentares. As emendas desfazem a revogação total de
algumas leis de organização administrativa de órgãos, proposta pelo texto
original da medida. A revogação dessas leis, assim, passa a ser apenas parcial.