Agência Senado
- 05/10/2016
Ao final da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (5), o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
pediu o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015 que autoriza a acumulação de
cargos nas áreas técnico-científica, de educação e saúde por policiais e
bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
A PEC 141/2015 deve voltar à pauta de votações da CCJ na
próxima semana e recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Acyr
Gurgacz (PDT-RO).
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos
públicos pelos servidores civis desde que um deles seja de professor ou ligados
à área técnico-científica ou de saúde. Essa possibilidade não foi aberta para
os militares, que, em caso de aprovação da PEC 141/2015, também precisarão
comprovar a compatibilidade de horários para exercê-la.