BSPF - 28/10/2016
Foi aprovado nesta quarta-feira (26) em comissão especial da
Câmara dos Deputados o reajuste salarial para cargos das carreiras de Policial
Federal; de Policial Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de
Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os reajustes são diferenciados por categoria e serão
parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite
que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de
gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. O
impacto do aumento é de R$ 2 bilhões já em 2017.
A proposta teve parecer favorável do relator, deputado
Laerte Bessa (PR-DF). Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para
análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação
continue pelo Plenário.
O secretário-geral do Contas Abertas, economista Gil Castelo
Branco, criticou a decisão da Câmara. “O aumento é inoportuno e incoerente. No
dia seguinte à aprovação da PEC, a Câmara permitir um aumento que já compromete
orçamentos futuros é absolutamente insustentável. Se continuarmos assim e
afetarmos 10 milhões de servidores públicos (municipais, estaduais e federais)
que consomem 14% do PIB, não há PEC que vá resistir”, explica.
Para 2017, a PEC prevê um reajuste das despesas em geral,
para os anos seguintes, pela inflação medida pelo IPCA. Mas os reajustes
salariais – que, segundo os deputados, repõem perdas acumuladas – são, por
exemplo, de mais de 23% para os policiais já em 2017 e de pouco mais de 35%, no
total da categoria, até 2019.
Os deputados também querem uma tramitação rápida do projeto
no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos. O vice-líder do governo,
deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou a tramitação da proposta que
limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “para que a aprovação antes
da aprovação da PEC 241 possa acontecer no Senado, trazendo tranquilidade”.
Segundo ele, “mesmo vislumbrando que um projeto do próprio
governo como esse com certeza não vai ser afetado pela PEC, nós podemos também,
para deixar todas as categorias mais tranquilas, aprovar antes da PEC 241 para
que isso possa passar de uma maneira tranquila e todos possam estar no fim do
ano esperando a primeira parcela da recomposição de uma maneira muito
tranquila”.
Novos reajustes
O deputado João Campos (PRB-GO), presidente da comissão
especial, informou que os deputados também estão negociando com o governo
reajustes para outras categorias, como os fiscais do Ministério do Trabalho.
Fonte: Contas Abertas