Agência Brasil
- 25/10/2016
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da
oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em
segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC)
241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da
inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas
abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam
ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias
cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a
favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE),
disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento
econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe
nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a
oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas
sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os
argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação
no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os
aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro
para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição
Federal.