Agência Câmara Notícias - 26/10/2016
Os reajustes são diferenciados por categoria e serão
parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite
que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de
gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão
Foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados,
nesta quarta-feira (26), o projeto de lei do Executivo (PL 5865/16) que concede
reajustes salariais para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial
Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas
Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Os reajustes são diferenciados por categoria e serão
parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite
que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de
gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão.
A proposta teve parecer favorável do relator, deputado
Laerte Bessa (PR-DF). Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para
análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação
continue pelo Plenário.
Tramitação rápida
Os deputados se dispuseram a ajudar na tramitação rápida do
projeto no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos. O vice-líder do
governo, deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou também a tramitação da
proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 241/16),
aprovada nesta terça-feira (25) pela Câmara, "para que a aprovação antes
da aprovação da PEC 241 possa acontecer no Senado, trazendo tranquilidade”.
Segundo ele, “mesmo vislumbrando que um projeto do próprio
governo como esse com certeza não vai ser afetado pela PEC, nós podemos também,
para deixar todas as categorias mais tranquilas, aprovar antes da PEC 241 para
que isso possa passar de uma maneira tranquila e todos possam estar no fim do
ano esperando a primeira parcela da recomposição de uma maneira muito
tranquila."
Cálculo do reajuste
Para 2017, a PEC prevê um reajuste das despesas em geral de
7,2%; e, para os anos seguintes, pela inflação medida pelo IPCA. Mas os
reajustes salariais - que, segundo os deputados, repõem perdas acumuladas -
são, por exemplo, de mais de 23% para os policiais já em 2017 e de pouco mais
de 35%, no total da categoria, até 2019.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta do
limite de gastos também poderá ter efeitos sobre novos reajustes e reposição de
pessoal, pois, segundo ela, "o não cumprimento do teto em algumas áreas
determina o não reajuste de salário, a não manutenção de vantagens e a não
existência de concursos públicos”.
“Quero citar também que gasto primário, que é o que trata a
PEC 241, engloba o aposentado servidor. Se alguém da ativa cumprir o seu
período e for para a aposentadoria, não abrirá automaticamente vaga na
ativa", destacou.
Vitória dos policiais
Para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), porém, o momento é
de avançar na negociação dentro do Senado: "Mas essa manhã não é manhã de
politizar, de trazer problemas. É manhã de celebrar a grande vitória que os
policiais rodoviários federais conquistaram nesse Brasil por sua forma de
lutar, por sua forma de trabalhar".
Novos reajustes
O deputado João Campos (PRB-GO), presidente da comissão
especial, informou que os deputados também estão negociando com o governo
reajustes para outras categorias, como os fiscais do Ministério do Trabalho.
Policiais do DF
A comissão decidiu ainda fazer uma indicação à Presidência
da República para que negocie com o governo do Distrito Federal reajustes
semelhantes aos dos policiais federais para a Polícia Civil do DF.