Jornal Extra
- 09/10/2016
O aumento do percentual de contribuição mensal dos
servidores do país para a Previdência — que hoje é de 11% — já começa a ser
debatido entre especialistas. Como o EXTRA revelou na última sexta-feira, o
governo federal discute com os estados a intenção de criar uma “contribuição
especial” sobre os vencimentos dos funcionários públicos. A ideia é instituir,
por um período de até seis anos, um recolhimento maior, que poderá chegar a 20%
sobre os rendimentos brutos.
— Do jeito que caminham o déficit previdenciário e a dívida
dos estados, a alternativa de aumentar a alíquota é necessária — disse o
consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário do Ministério do Planejamento.
Há, porém, questões legais que precisam ser analisadas.
— O governo terá de enfrentar questões de isonomia, pois os
servidores terão uma contribuição maior do que a de quem é regido pelo INSS —
disse Bruno Drude, advogado de direito público do escritório Salusse Marangoni.
Estados podem ter mais facilidade para tratar alteração
Segundo o advogado Bruno Miguel Drude, os estados podem ter
uma facilidade maior para tratar o tema. No caso do Rio de Janeiro, por
exemplo, como as contribuições são pagas pelo Rioprevidência, fundo que gere as
aposentadorias e as pensões no estado, a alteração teria uma viabilidade maior:
— O governo do estado pode aumentar de forma universal o
percentual de contribuição para seus servidores, pois todos são pagos pela
mesma fonte.
De acordo com Bruno, será necessário que tanto a União
quanto os estados avaliem aspectos como a retroatividade de um possível aumento
na contribuição e a questão da taxação de aposentados e pensionistas. No Estado
do Rio, inativos são taxados. Na União, isso não acontece.
(Nelson Lima Neto)