BSPF - 11/10/2016
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, entregou
nesta terça-feira (11/10) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma
cópia de anteprojeto de lei que cria as carreiras de apoio da Advocacia-Geral
da União (AGU).
“A AGU foi constituída com servidores cedidos e requisitados
que já estão na instituição há muitos anos. A aprovação do projeto será um
divisor de águas, pois essas pessoas precisam ter a sensação concreta de
pertencimento aos quadros da Advocacia-Geral da União. Hoje eles não têm isso”,
observou Grace.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da AGU em
Brasília, a advogada-geral destacou que o plano de carreira foi uma das
primeiras preocupações dela ao assumir a instituição. “Todos nós sabemos que a
atuação na nossa área fim, cada ação, petição, processo, não se concretiza sem
o apoio dos nossos servidores. Nós valorizamos o trabalho deles, isso é
indiscutível”, completou.
A proposta
O texto entregue ao chefe da Casa Civil não gera qualquer
impacto orçamentário ou financeiro para os cofres públicos. Ele prevê a criação
de duas carreiras novas: analista técnico de apoio à atividade jurídica, de
nível superior; e técnico de apoio à atividade jurídica, de nível
intermediário.
Os atuais servidores que puderem ser enquadrados em uma
delas passarão a integrá-las, mantidas as atribuições. Nos casos em que não for
possível, eles também serão vinculados ao novo plano de carreira da
instituição, mas em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do
quadro de pessoal da AGU, preservadas as denominações.
De acordo com o anteprojeto, serão dois mil cargos de
analista de apoio e outros mil de técnico de apoio. O preenchimento deles, no
entanto, será gradual e dependerá da extinção de cargos existentes que ficarem
vagos.
A proposta prevê, ainda, a criação da Gratificação de
Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU (GDAGU).
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU