BSPF - 22/10/2016
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
anunciou nesta sexta-feira (21/10) que estão suspensas as sessões de julgamento
das Turmas Ordinárias da 3ª Seção, previstas para a próxima semana (25 a
27/10). Já na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, o funcionamento
será normal.
A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser
deflagrada por parte dos conselheiros que representam o fisco, aderindo a
movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu
paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos
Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa
de remuneração variável.
O protesto impactou nesta semana o trabalho das turmas da 2ª
Seção. As sessões foram promovidas oficialmente, mas pedidos de vista
interromperam as análises. Por isso, o Carf resolveu suspender as próximas
sessões para evitar gastos públicos com deslocamentos e diárias dos
conselheiros, “diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de
julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de
controle externo”.
Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016,
auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington
Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando
os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o
Sindifisco Nacional.
Fonte: Consultor Jurídico