O Dia - 13/10/2016
Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada e servidores
públicos terão as mesmas regras para concessão de aposentadorias. A decisão de
igualar as condições já foi tomada e confirmada ontem pelo presidente Michel
Temer. A alteração será feita pela proposta de Reforma da Previdência que
seguirá para o Congresso. O texto também incluirá alterações no regime de
aposentadorias dos parlamentares, que hoje têm regra específica. Funcionários
do setor público e do setor privado são regidos por normas diferentes. Já sobre
militares, Temer afirmou não saber se haverá alterações.
Pelas propostas — o texto foi entregue a Temer na semana
passada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com esboço da reforma — o
governo quer implementar idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para
mulheres, aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e acabar
com acúmulo de aposentadorias e pensões, entre outros itens. As medidas valerão
para os servidores.
“Vamos fazer uma coisa equânime. Não haverá mais distinção
entre a Previdência geral e a pública. Temos que igualar isso. É um ponto que
está definido”, garantiu Temer em entrevista à Rádio CBN. O presidente não quis
adiantar pontos da proposta. Disse que não havia lido todo o projeto. Mas deu a
certeza sobre o fim das diferenças entre os regimes público e geral de
Previdência. Temer afirmou que analisará o texto final quando voltar da viagem
à Índia e ao Japão e que convocará reunião com centrais sindicais, setores
empresariais e lideranças no Congresso.
Aposentadoria de político
Na entrevista, Temer também confirmou que as modificações
nas regras de aposentadorias do políticos estão sendo tratadas. “Não vamos
diferenciar mais os setores. Deve ser geral (a reforma), atingir a todos”,
afirmou. Atualmente, deputados e senadores possuem regime especial de
aposentadoria, que segue regras dos servidores. Para receber o benefício
integral, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Os políticos podem se aposentar proporcionalmente. O
benefício é estipulado com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) dos salários
por ano de mandato. Hoje, um senador pode se aposentar com oito anos de mandato
se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição previdenciária, no INSS
ou em outro regime, e ter 60 anos.
Questionado se os militares das Forças Armadas vão perder o
seu regime de Previdência, Temer afirmou que ainda não sabia como ficaria esse
grupo. “Confesso que não sei dizer. Recebi um belíssimo esboço (das propostas
da reforma), não por inteiro. Os militares evidentemente sempre tiveram
tratamento diferenciado, em função das peculiaridades da carreira”, alegou o
presidente.
Estados querem elevar contribuição
O presidente Temer informou ontem que os governadores o
procuraram em função para aumentar a contribuição previdenciária de 11% para
14% dos servidores. Ontem, 13 governadores participaram de encontro em
Brasília. Com aumento da contribuição mínima e a criação de fundo para a
transição até o novo modelo, os chefes dos executivos estaduais pretendem
apresentar até o fim desde ano proposta conjunta para a reforma dos regimes
próprios.
Os representantes dos estados, entre eles Luiz Fernando
Pezão, governador licenciado do Rio, e do DF, Rodrigo Rollemberg, decidiram que
vão seguir o modelo de idade mínima que será adotado na Reforma da Previdência.
Os governadores decidiram apressar a formatação de proposta única que será
enviada a todas as assembleias estaduais do país.
Para eles, a reforma dos regimes de Previdência é a pauta
mais urgente dentro da crise fiscal dos estados. “Queremos fazer uma reforma em
sintonia com o governo federal para combatermos o déficit dos estados”, disse.