BSPF - 15/10/2016
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) terá audiências públicas na segunda-feira (17) para debater, a partir das
9h, o tema "Saúde, Cidadania e Direitos humanos", e, às 14h, a
aposentadoria do servidor público federal e problemas de servidores intoxicados
da ex-Sucam/Funasa.
De iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim
(PT-RS), a primeira audiência foi motivada por declarações do ministro da
Saúde, Ricardo Barros, sobre a desvinculação das receitas da União (DRU) no
setor da seguridade social.
— Essa proposta, que eu considero absurda, diz que a
seguridade está falida. E ali está a saúde, a assistência e a previdência. Se
aprovada a DRU, retiram-se 30% da receita, o que vai corresponder a R$120
bilhões. É isso que queremos debater — disse Paim em reunião da CDH em julho. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorrogou a DRU até 2023,
foi aprovada pelo Senado em 24 de agosto e promulgada em 8 de setembro.
Foram convidados para o debate o deputado federal Jean
Wyllys (PSOL-RJ); a presidente do Sindicato dos Servidores de Ciência,
Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Justa Helena Braga
Franco; a coordenadora-geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia
Fattorelli; a coordenadora do Projeto Marias, Norma Maria Souza; o
vice-presidente do Asfoc-SN, Paulo Henrique Scrivano Garrido; e o
vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler
Rangel.
Aposentadoria
A segunda audiência pública, também proposta por Paim, debaterá
como deve ser a aposentadoria especial e quem deve ter a aposentadoria normal.
— É bom lembrar que, com a fórmula 85/95, a mulher se
aposenta com 55 anos de idade e 30 de contribuição, e o homem, com 60 de idade
e 35 de contribuição. Eu digo isso para aqueles que alardeiam a história de que
tem que haver uma reforma da Previdência e que falam que não há idade mínima.
Há idade mínima, sim: 55 para mulher e 60 anos para o homem. Se querem alterar,
é outro debate, mas não venham dizer que no Brasil não há idade mínima. Claro
que, na especial, é diferente — explicou Paim em reunião da CDH em junho deste
ano.
Para esta audiência, foram convidados representantes da
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps); da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef); da Casa Civil da Presidência da República;
do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão.
As duas audiências públicas serão realizadas em caráter
interativo. As pessoas poderão participar com comentários ou perguntas por meio
do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 61 2211). As reuniões serão
feitas na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Como acompanhar e participar
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado