BSPF - 15/10/2016
Está agendada para esta terça-feira, 18, reunião do Fórum
das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) onde o tema central
será a definição de detalhes de atos de resistência que devem acontecer em todo
o Brasil no dia 24 contra a PEC 241/16. A PEC propõe congelar investimentos no
setor público pelos próximos 20 anos e já recebeu 366 votos favoráveis no
início dessa semana na Câmara dos Deputados. Uma das maiores críticas ao
processo está na tentativa de aprovar uma mudança na Constituição sem
aprofundar de forma adequada o debate com a sociedade. Centenas de
especialistas já se pronunciaram contrários à proposta que vem sendo considerada
uma irresponsabilidade e um dos maiores retrocessos e ameaças ao já frágil
Estado social brasileiro. Vale a pena conferir a audiência pública realizada na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que debateu o tema.
A audiência contou com participação da professora do
departamento de Economia da USP, Laura Carvalho, e o professor universitário e
pesquisador Jessé de Souza. Na oportunidade foi proposto o debate sobre as
consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país que
serão impostas caso a PEC 241/2016 seja aprovada. Ao apresentar seus
argumentos, a professora Laura busca desconstruir a ideia de que a crise fiscal
brasileira é fruto de uma gastança descontrolada e mostra que ela é muito mais
o sintoma da crise econômica brasileira do que a causa dessa crise. Por isso,
segundo a especialista, a PEC 241 não só não soluciona os problemas que temos
como pode prejudicar muito uma retomada em direção à estabilidade.
Laura ainda destaca que o problema central da crise não está
também no chamado gasto com pessoal, ou seja, com os servidores. Ao contrário,
dados apontam que esses são gastos controlados. Assim, as argumentações
consolidam o fato de que não vivemos uma crise de crescimento maior das
despesas e sim de um crescimento menor das receitas fruto de uma desaceleração
e de uma crise econômica profunda. Além disso, fruto de políticas de
desonerações fiscais e outras que impediram uma recuperação dessa arrecadação e
que ainda impedem. Por diversas vezes, a Condsef se mostrou contrária a essas
políticas de desonerações também apontadas por especialistas como uma política
equivocada e que foi uma das molas propulsoras dessa crise.
Na audiência, o professor Jessé alertou também para essa
nova forma de extração do excedente econômico que muda e será voltada para o
mecanismo da dívida pública, transferindo do bolso dos mais pobres recursos que
serão usados pelos mais ricos. Jessé destaca que a aprovação dessa PEC
significará uma ruptura com nossa Constituição. A reação da classe trabalhadora
a esse absurdo deve ser proporcional aos ataques que estão impondo a direitos
adquiridos com muita luta.
Além de participar da reunião do Fonasef para debater o dia
de lutas contra a PEC da Maldade, a Condsef também orienta suas filiadas a
continuar os debates em torno de uma greve geral que deve acontecer no dia 11
de novembro. Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de
barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência.
Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre
o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o
caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único
possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a
menos. Nenhum passo atrás.
Com informações da Condsef