Jornal de Uberaba
- 15/10/2016
A proposta de reforma da Previdência, além de mexer nos
direitos dos trabalhadores poderá colocar fim nas regalias de gestores públicos
em todo o País. O jornal Extra, de Brasília, informou que a proposta de reforma
da Presidência, que está nas mãos do presidente da República, Michel Temer,
prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles
contribuem para um regime especial, mas a partir da aprovação do texto, quem se
eleger não terá mais acesso a esse sistema, indo direto para o regime geral da
Previdência – idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos
e teto de R$ 5.189 do INSS. No caso dos congressistas não haverá transição, mas
a partir de 2018, as coisas mudarão para quem ocupar as cadeiras na Câmara e
Senado.
Segundo um auxiliar do presidente que passou informação ao
jornal do Distrito Federal, a medida poderá despertar alguma reação
corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o
exemplo”, já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.
Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos.
Para receber o beneficio integral, são exigidos 35 anos de contribuição no
exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê
aposentadoria com proventos proporcionais, calculados com base em 1/35 (um
trinta e cinco avos) por ano de mandato.
Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo,
por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no
INSS ou outro regime, e ter 60 anos. O alcance da reforma da Previdência ainda
vai ser definido pelo presidente, que pretende conversar com sindicalistas,
empresários e líderes dos partidos antes de enviar a proposta para o Congresso.
Falta decidir também se os militares das Forças Armadas farão parte da
proposta, com aumento do tempo na ativa. Há, ainda, o pleito dos governadores,
que querem incluir nas propostas, medidas para aliviar a pressão de despesas
com aposentadoria e pensão no caixa estadual.
Prioridades – A prioridade do governo federal agora é
aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que estabelecerá um
teto para os gastos públicos, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, e o
texto final que altera as regras da aposentadoria deverá ser encaminhado somente
em novembro ao Legislativo. O motivo, segundo uma das fontes do Planalto, não é
a preocupação com o segundo turno das eleições municipais, no dia 30, mas com o
cronograma da negociação em si. Temer ficará fora do País, em viagem à Índia e
ao Japão, e só deve iniciar as discussões quando retornar ao Brasil.