BSPF - 01/10/2016
Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também
sinalizou essa intenção do governo
Rio - Os militares das Forças Armadas vão ficar de fora da
reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional após as eleições
municipais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ontem que os militares
devem ser diferenciados dos demais contribuintes que serão afetados pela
proposta, como servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. Em
agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também sinalizou essa
intenção do governo.
Entre as justificativas, Jungmann ressaltou que há diversos
“fatores que diferenciam” os militares dos servidores públicos civis e
trabalhadores do setor privado. Por exemplo, os integrantes das Forças Armadas
não podem fazer greve e são obrigados a ter dedicação exclusiva.
“O militar trabalha, por exemplo, agora durante a Olimpíada,
às vezes 12, 14, 16 horas de serviço. O militar expõe a vida. Então, de fato,
não é privilégio. É o reconhecimento da singularidade”, declarou o ministro da
Defesa.
Jungmann citou ainda o argumento de que os militares não
integram nenhum sistema previdenciário mas sim um sistema de proteção social.
“Militar não tem Previdência. Entendo que a Constituição trabalha com duas
categorias: o servidor e o militar, com suas distinções e singularidades”,
disse Raul Jungmann.
'Colaboração'
Apesar de defender a diferenciação dos militares, Jungmann
afirmou que a categoria pode colaborar com a reforma, mas sem explicar como. “A
diferenciação não quer dizer que as Forças Armadas não vão contribuir com a
reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a
nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade”, disse.
Unificação
A reforma elaborada pelo governo federal propõe a
convergência entre os sistemas previdenciários de trabalhadores da iniciativa
privada (que se aposentam pelo INSS) e servidores civis (Fundo Único). Também
pretende aumentar a idade mínima para dar entrada na aposentaria de 60 anos
(atualmente) para 65, tanto para homens quanto para mulheres.
Ofensiva de militares
Em 7 de agosto, o ministro Eliseu Padilha havia publicado em
seu Twitter que militares deveriam ficar de fora da reforma por “não integrarem
nenhum sistema previdenciário”. A mensagem veio após ofensiva de integrantes
das Forças Armadas, que argumentam cumprir funções diferentes dos servidores
civis.
Fonte: Jornal O Dia (Paloma Savedra)