Agência Câmara Notícias
- 19/10/2016
Após pedido de vista conjunto, foi adiada para a próxima
terça-feira (25) a votação, pela comissão especial, do relatório ao Projeto de
Lei 5864/15, do Executivo, que reestrutura carreiras da Receita Federal.
A decisão foi tomada porque os parlamentares pediram mais
tempo para que o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), possa analisar
as cerca de 150 emendas apresentadas pelos deputados até a última terça-feira
(18).
O projeto reajusta os salários das carreiras da Receita
Federal e de auditores fiscais do Trabalho. A carreira passa a ter outro nome,
benefícios como bônus de produtividade e garantias legais para o exercício da
função.
Busca de consenso
Os deputados defenderam a prorrogação do prazo alegando que
é necessário um consenso sobre a matéria, ou, pelo menos, tentar diminuir as
divergências na comissão. “Estamos tratando da construção de um legado”,
afirmou Décio Lima (PT-SC) João Rodrigues (PSD-SC) explicou que, com as
emendas, o relatório precisa ser analisado com mais tempo, “para que o texto
seja o melhor possível”.
Segundo Gilberto Nascimento (PSC-SP), a categoria tem muita
relação com o desenvolvimento do País, e precisa de atenção. "Vamos
trabalhar da forma mais rápida possível para que na terça-feira tenhamos um
resultado pacificado”, disse
Situação das aduanas
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) reafirmou a
importância da Receita Federal e lamentou a atual situação das aduanas no
Brasil. “É um órgão vital, as aduanas estão paradas. Nós avançamos muito, mas é
preciso diminuir o que separa as categorias para reduzir a tensão e unir, de
novo, a Receita Federal. É a artéria principal do governo.
Pedro Uczai (PT-SC) destacou a necessidade de fortalecer a
Receita como instrumento fundamental e estratégico para qualquer governo. “Com
bom salário e valorização profissional, essa categoria tem carreira e respeito
com a sociedade.
Em relação aos protestos de analistas e auditores da Receita
ao texto original e às sugestões apresentadas pela comissão, o deputado Major
Olimpio (SD-SP) disse que é preciso tomar cuidado para não prejudicar a
estrutura da administração das carreiras do órgão.
Sem pressão
O relator, Wellington Roberto, afirmou que a matéria é muito
complexa e não será decidida em clima de pressão. “Vou fazer um relatório que
seja justo para todos, independentemente de pressão de qualquer lado”,
concluiu.
Na reunião, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) foi eleito 3º
vice-presidente da comissão especial.