BSPF - 19/10/2016
Caso seja aprovado no Congresso, reajuste de nove carreiras
de Estado vão onerar mais a folha do funcionalismo, em 2017, do que os aumentos
concedidos a 90% dos servidores federais, que será de R$ 265 milhões. Comissão
Especial da Câmara analisa projetos de correção para Receita e Polícia Federal
e das Polícias Federal e Rodoviária Federal
A polêmica que envolve o reajuste dos servidores públicos
federais se arrasta há meses. Desde que assumiu o governo depois do impeachment
de Dilma Rousseff, Michel Temer e a equipe econômica batem na mesma tecla:
corte de gastos para reequilíbrio das contas públicas e retomada do
crescimento. A pressão do funcionalismo por aumentos, no entanto, não cessaram.
Pelas contas de analistas de mercado, o rombo deste ano, previsto em R$ 170,5
bilhões, poderia ser menor em R$ 5,626 bilhões, caso o reajuste de 90% dos
servidores federais não tivessem sido concedidos.
O crescimento dos gastos com a categoria, entretanto, está
longe do fim. Ainda existem nove carreiras de Estado esperando aprovação de
aumentos pelo Congresso Nacional. São servidores da Polícia Federal e da
Receita, entre outros, que representam 10% do funcionalismo federal (86.225),
mas cujos reajustes elevariam a folha, só em 2017, em R$ 5,152 bilhões. O
impacto financeiro total seria de R$ 11,686 bilhões, em 2019. O aumento do
gasto federal com o reajuste já concedido a 1.140.775 servidores, no ano que
vem é de apenas R$ 265 milhões.
Atualmente, dois projetos de lei, os PLs nº 5.864/2016 e nº
5.865/2016, são defendidos com unhas e dentes pelos que estão inseridos neles.
No primeiro, são contempladas as carreiras do Fisco (auditor fiscal e analista
tributário. E no segundo, as da Polícia Federal (delegado; perito criminal;
agente, escrivão e papiloscopista), da Polícia Rodoviário Federal, além de
perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e o
pessoal do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transporte (Dnit).
“Como apenas nove carreiras têm tanto espaço no orçamento?
Como conseguiram tamanha proeza de causar um suposto constrangimento entre
(Michel) Temer e (Henrique) Meirelles — o presidente e o ministro da Fazenda
teriam se desentendido sobre a concessão de reajuste a essas categorias — logo
de início? Porque têm mais poder de pressão e se aproveitam disso. É
lamentável”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da
Associação Contas Abertas.
Ele lembrou que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) apontou que há no país cerca de 9,4 milhões de servidores
públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. As despesas com
pessoal nas três esferas representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma
das riquezas produzidas no país). “Se não houver controle, será um caos”,
reforçou Castello Branco.
Ontem, deveria ter sido votado pela Comissão Especial da
Câmara, o texto dos policiais. Eles lotaram as galerias e fizeram muito
barulho. Mas a votação do relatório foi transferido para hoje, às 14h. Isso
porque, o relator deputado Laerte Bessa (PR-DF) aceitou o pedido para que os
reajustes dos policiais civis da Capital aconteça na mesma data dos colegas da
PF. O remendo desagradou as categorias beneficiadas pelo projeto, porque tentam
evitar que o enxerto de “penduricalhos” no PL, atrase ainda mais a tramitação
da matéria. “O problema é que as emendas, caso sejam rejeitadas no Senado,
obrigam o projeto a retornar para a Câmara, e atrasam a aprovação”, explicou
marcos Firme, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef).
O PL que trata da correção salarial da Receita também será
discutido hoje e promete ser um barril de pólvora. Porque há uma briga
histórica interna por poder entre as duas principais carreiras do Fisco e entre
ativos e aposentados. Auditores e analistas ficam parados por três dias — o
protesto começou ontem — para um trabalho de convencimento dos parlamentares no
Congresso. “Vamos mostrar que a Receita caminha para uma ingovernabilidade
total”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores (Sindifisco).
Segundo Damasceno, até os integrantes da segunda sessão do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiram. “Estamos
aguardando o resultado da comissão. Se o PL continuar desfigurado — o texto
trata analistas também com autoridades —, entraremos em greve geral por tempo
indeterminado”, complementou. Uma paralisação nessas proporções, para o
economista Roberto Piscitelli, pode significar “um tiro no pé”. “Guerra
fratricida não leva a nada. A arrecadação está caindo e vai piorar. Com menos
dinheiro em caixa, não restará outra opção ao governo, senão anular todos os
reajustes e controlar a inflação e os juros”, ironizou.
No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões,
queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o
pior agosto desde 2009. Em relação a 2014, a queda foi de 18,2%. Para
Piscitelli, embora outros fatores tenham contribuído para o resultado, como a
fraca atividade econômica, “não é vantagem alguma, nesse momento de recessão,
dizer que, após mais de um ano em movimentos pontuais de protesto e mantendo
apenas 30% do efetivo trabalhando, os servidores tiveram participação nessa
queda”, destacou.
Fonte: Blog do Servidor