Consultor Jurídico
- 12/11/2016
1. À medida que nos tornamos candidatos à terceira idade,
começamos a conviver com o fantasma do dever de nos aposentar aos 75 anos de
idade. Daí as perguntas: "É compatível com a dignidade humana da pessoa
idosa servidora pública a aposentadoria compulsória?" "Viola a
autonomia da vontade do idoso o fato de ser obrigado a parar de trabalhar no
serviço público pelo simples fato de implementar a idade de 75 anos?"
"Constranger o ser humano a se aposentar com proventos proporcionais é
compatível com a justiça de uma sociedade civilizada contemporânea?"
"O servidor público com 75 anos de idade deveria ter a liberdade de se
aposentar ou, de fato, a obrigação de aposentar-se e, portanto, daí em diante,
ser proibido de trabalhar?" "Deveria a aposentadoria ser um direito
ou uma imposição? Ou melhor, talvez, uma punição?" "Deve o Congresso
Nacional revogar o preceito constitucional que obriga o servidor público idoso
a se aposentar aos 75 anos de idade?" Antes de responder essas indagações,
expliquemos melhor o...
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