BSPF - 12/11/2016
Instalada comissão especial que vai analisar salários acima
do teto no funcionalismo
O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou, nesta
quinta-feira (10), a comissão especial formada por senadores que, no prazo de
20 dias, vai fazer uma análise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam
recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da comissão será o senador Otto Alencar
(PSD-BA), o vice será Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficará com a
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação do colegiado. No discurso
de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado
já estão enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmissível a
manutenção do que chamou de 'super-salários' num momento de profunda crise
econômica.
— Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital
aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em
que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da
austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia
de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância,
existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil
em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é
sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a
segurança pública — afirmou Renan.
Entendimento
A relatora da comissão disse que vai conversar com a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o
presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto.
— Não é uma caça às bruxas. Não existe dinheiro do governo,
existe dinheiro da população. Essa é uma grande lacuna no país que carece de
regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções — disse Kátia
Abreu.
O presidente do Senado observou ainda que a comissão deverá
propor medidas como a desvinculação do subsídio dos ministros de tribunais
superiores para evitar o que chamou de “efeito cascata” sobretudo no orçamento
dos estados. A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras
indenizações também deverão ser analisados para que sejam incluídos no abate-teto.
— Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo
acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto —
enfatizou Renan.
Até o momento a comissão é formada pelos seguintes
senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Antonio Anastasia
(PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins
(PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários
poderão indicar outros membros para o colegiado até o final desta quinta-feira
(10).
Com informações da Agência Senado