Agência Senado
- 29/11/2016
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta
terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional
de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da
senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015,
da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o
subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore
qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.
A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um
substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo
indeterminado.
– Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a
sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e
para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios – argumentou a relatora.
A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá
repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos
membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos
deputados estaduais e distritais e dos vereadores.
O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para
se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.