BSPF - 15/11/2016
Lei que determina reserva de vaga para negros em concursos
foi tema de mesa-redonda no Senado
A reserva de vagas para negros em concursos públicos é um
instrumento de democratização racial. A opinião foi defendida por participantes
da mesa-redonda Diversidade Racial no Serviço Público, promovida na sexta-feira
pelo Comitê-Gestor do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado. O
encontro tratou das diferentes formas de as empresas públicas aplicarem a cota
racial em concursos públicos a partir da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de
Cotas. Também foi discutido o papel das comissões verificadoras, criadas para
comprovar a autenticidade das autodeclarações raciais dos candidatos concorrentes
às vagas destinadas a afrodescendentes (20%).
Entre os debatedores, estavam representantes de órgãos
governamentais como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, os
Ministérios da Justiça, do Planejamento e das Relações Exteriores, o Banco do
Brasil e a Universidade de Brasília — a primeira do país a implementar a
política de cotas, em 2004.
A assessora técnica da Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial Luana Vieira afirmou que a secretaria trabalha para garantir a
eficácia e a efetividade da lei. Ela destacou a importância do controle social
e a necessidade de articulação entre as diversas entidades e órgãos públicos
para que a comissão verificadora faça “uma discriminação positiva”. Luana disse
ainda que há discriminação na ascensão dos servidores negros aos cargos de
chefia. Mais de 60% dos postos superiores no Executivo são ocupados por
servidores brancos, apontou.
Preconceito
O professor Ivair Augusto Alves dos Santos, da UnB, frisou
que não basta aplicar a Lei de Cotas nas empresas públicas nem somente combater
as fraudes nas autodeclarações de candidatos. É preciso criar políticas e
mecanismos nessas instituições para minimizar o preconceito e a discriminação
sofridos por homens e mulheres negros, afirmou. Também professora da UnB,
Edileuza Penha de Souza enfatizou a dificuldade de os negros terem acesso à
universidade, por entrarem cedo no mercado de trabalho. Ela só ingressou após
sete vestibulares, disse. E relatou casos de estudantes brancos que conseguiram
ingressar pela cota racial. No Itamaraty, os candidatos reprovados nas vagas
cotistas podem continuar participando do certame pela ampla concorrência,
explicou o diplomata Ricardo Kato Mendes.
Em 2016, de 100
candidatos cotistas, 22 foram eliminados por fraude, disse. — O que tem
acontecido em todos os órgãos é uma evolução do processo. As experiências
resultaram em grande aprendizado — avaliou. No Banco do Brasil, segundo
Wellington Johnny de Almeida, a comissão verificadora é constituída por cinco
funcionários de carreira. Os membros da comissão analisam a foto do candidato
no computador, sem qualquer identificação, e ele só é eliminado se os cinco
avaliadores considerarem que não é descendente de negros.
Fonte: Jornal do Senado