BSPF - 25/11/2016
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (24) que os
militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que
isso ocorrerá de forma separada da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano com mudanças nas regras de
aposentadoria dos trabalhadores civis.
Jungmann voltou a ponderar que o regime previdenciário dos
militares é distinto do dos trabalhadores civis e que mudança nas regras de
aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas podem ser feitas por meio de
uma lei complementar.
“Não participaremos agora. Iremos em uma segunda etapa.
Portanto, não há privilégio nenhum e tampouco alguma recusa”, disse o ministro
da Defesa. De acordo com Raul Jungmann, a própria Constituição fez a distinção
dos regimes previdenciários entre civis e militares
“A Constituição trata os servidores civis e militares de forma
diferente, então não dá para colocar todos juntos no mesmo pacote. Os direitos
e deveres são muito diferentes. Os militares não fazem greve, não têm hora
extra, não podem ter outros empregos e pode ser removido a qualquer tempo. O
militar ainda tem um contrato não escrito de entregar a vida para defender o
país. Então, não dá para colocar junto. Temos o maior respeito e entendimento
do papel do servidor civil. Claro que vamos dar contribuição e temos
contribuir”.
Sobre a aposentadoria para filhas de militares, tema
polêmico no debate acerca da reforma da Previdência, Jungmann lembrou que o
benefício foi extinto há 15 anos e que os impactos com essas pensões têm caído
ao longo do tempo.
“O que você tem hoje são aquelas [pensões] que estavam
dentro do que mandava a lei, não pode retroagir. Hoje em dia é muito menor e
vai desaparecer daqui uns anos. E, em segundo lugar, desde 2001, que a
contribuição dos militares para o déficit da previdência é decrescente”, disse
o ministro.
Fonte: Agência Brasil