BSPF - 19/11/2016
Penalidades resultam da Operação Dr. Lao, que teve atuação
do Ministério da Transparência
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP),
com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU), aplicou penalidades disciplinares a oito
servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato
Grosso. No total foram uma demissão (ao então chefe da Unidade Estadual, que
exerceu o cargo por mais de 30 anos); duas cassações de aposentadoria; e cinco
suspensões de 30 a 90 dias.
As punições são resultado de um processo administrativo
disciplinar (PAD), aberto pelo IBGE, conforme determina a Lei nº 8.112/1990,
que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
decisão está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
novembro de 2016. Na Justiça Federal, os servidores respondem pelos crimes de
peculato e associação criminosa.
O PAD foi instaurado após a deflagração da Operação Dr. Lao,
em abril de 2014. O Ministério da Transparência, em parceria com a Polícia
Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), desarticularam uma
organização especializada em desviar recursos públicos por meio do uso
irregular de cartões corporativos. As investigações demonstraram que o grupo
movimentou quase R$ 1,3 milhão a partir de prestações de contas fraudulentas,
saques irregulares, recibos inidôneos, dados de veículos incompatíveis com a
base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e notas fiscais
frias.
A atuação conjunta também gerou benefícios financeiros aos
cofres públicos. Em 2013, ano anterior à Operação, o IBGE em Mato Grosso
consumia R$ 538 mil com cartões corporativos. Em 2015, o gasto foi de R$ 119
mil, uma redução de 80%. Em 2016, até o momento, R$ 93 mil. Esses valores podem
ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal.
Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União