BSPF - 19/11/2016
Ao constituir uma comissão para rever os supersalários da
República, o presidente do Senado Renan Calheiros mirou no Judiciário e acertou
os contracheques de três correligionários do PMDB: os ministros Eliseu Padilha
(Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Coordenação Política) e Osmar Terra
(Desenvolvimento Social). A trinca recebe, além dos vencimentos de ministro,
aposentadorias de congressistas. Somados, os valores furam o teto
constitucional do serviço público, que é de R$ 33,7 mil.
Padilha declarou nesta sexta-feira que devolverá ao erário o
pedaço de sua remuneração que ultrapassa o teto. O chefe da Casa Civil de Temer
recebe R$ 50.323 —salário de R$ 30.934, mais aposentadoria de R$ 19.389. Noves
fora o auxílio-moradia de R$ 7.353, que também embolsa, Padilha se dispõe a
devolver R$ 16.623 por mês.
“Não me sinto confortável”, disse Padilha, em entrevista à
Rádio Gaúcha. “O momento não me deixa à vontade para continuar recebendo acima
do teto.” O ministro coordena dentro do governo a elaboração do projeto de
reforma da Previdência. Daí o seu desconforto, surgido depois que o Globo levou
seus vencimentos à vitrine.
O colega Geddel não sente o mesmo desconforto. Recebe R$
51.288, uma cifra que resulta da soma do salário de ministro com a
aposentadoria de deputado. “Os meus vencimentos estão dentro da lei. E se estão
dentro da lei, eu me sinto confortável de recebê-los'', disse Geddel. ''A lei é
para todos. Se mudarem a lei, eu me adequarei. Estarei sempre fiel à lei.”
Geddel invoca uma decisão do Tribunal de Contas da União,
segundo a qual a aposentadoria de parlamentar não pode ser somada ao salário.
Por quê? Alega-se que o ministro se aposentou pelo extinto Instituto de
Previdência dos Congressistas (IPC), que funcionava nos moldes de uma entidade
de previdência privada. Osmar Terra, um deputado que se licenciou do mandato
para virar ministro, recebe R$ 40.763 por mês. Escora-se na mesma decisão do
TCU.
Fonte: Blog do Josias de Souza